quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

PL do Ato Médico


O exame de substitutivo da Câmara ao PLS 268/02, sobre o chamado "Ato Médico" será votado na proxima semana. - http://www.senado.gov.br/noticias/adiada-votacao-de-projetos-sobre-estatuto-da-juventude-e-ato-medico.aspx

O projeto de lei estabelece quais procedimentos serão privativos de médicos, quais serão compartilhados com outros profissionais de saúde e quais serão exclusivos desses profissionais. Diversas vertentes se posicionaram contra o projeto, como profissionais de Psicologia e de Biomedicina, enquanto organizações de médicos (obviamente) se posicionaram a favor.

De acordo com o substitutivo da Câmara, cabe exclusivamente ao profissional de medicina, por exemplo, a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica. Também é privativa do médico, nesta proposta, a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos.

O CFP e outras entidades profissionais da Saúde vem questionando o PL desde o início de sua tramitação no Congresso.

O projeto representa um retrocesso, ao dar a 340 mil médicos a exclusividade de exercer atos privativos de 3 milhões de profissionais da saúde (biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, profissionais da educação física, psicólogos, técnicos em radiologia e terapeutas ocupacionais).

Segundo a presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano: “Precisamos intensificar a mobilização de psicólogas e psicólogos contra o PL do Ato Médico, para impedir que seja votado esse ano pela CCJ, pois não há consenso sobre o PL entre as profissões da Saúde”.



Manifesto contra o PL do Ato Médico.
http://www2.pol.org.br/main/manifesto_ato_medico.cfm


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